- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
- Da Prisão Temporária
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que