Questão 1084747

1084747 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEC
Orgão: PC-RJ

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Inspetor de Polícia
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Cumprimento de Pena

Manoel, condenado a doze anos pelo crime de extorsão mediante sequestro, descobre ser portador de doença grave no décimo quinto mês de cumprimento de pena.Na hipótese,Manoel:

faz jus ao livramento condicional, uma vez que é portador de doença grave.

faz jus ao cumprimento de pena em prisão domiciliar, uma vez que está acometido de doença grave.

deve fazer seu tratamento dentro do estabelecimento prisional, uma vez que não faz jus à autorização de saída.

faz jus à remição da pena, por ser portador de doença grave, de um dia a cada três dias de tratamento.

não faz jus, via de regra, ao cumprimento da pena em prisão domiciliar, uma vez que o regime em que cumpre pena é o fechado.

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