Questão 2208075

2208075 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosInelegibilidades

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)

alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.

nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.

idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal.

militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Juiz de Paz.

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