Magna Concursos
2369758 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Provas:

No que se refere a radiodifusão e exploração de serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.

O prazo de concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de 15 anos para as emissoras de rádio e de 10 anos para as de televisão.

 

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