- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo, oferece acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde a todo o cidadão brasileiro. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica do SUS, é um dos objetivos do SUS
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