Sobre a Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar mediante contribuição à seguridade social, tendo como objetivos, dentre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio a inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais; serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
A assistência social tem por objetivo, dentre outros, o amparo às crianças, aos jovens e aos adolescentes.
São diretrizes das ações governamentais na área de assistência social, dentre outras, a centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e à coordenação; e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
A assistência social é de caráter contributivo e filiação obrigatória.
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