⮚ Nas questões a seguir, é utilizada a sigla Libras referente à Língua Brasileira de Sinais.

A Lei nº 14.151/2021 alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor acerca da modalidade de educação bilíngue de surdos. Com essa mais nova legislação, os sistemas de ensino passaram a ter a obrigação de assegurar aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades/superdotação ou surdos com outras deficiências associadas,