Questão 1070256

1070256 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Provas:

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via,

difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.

difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

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