Questão 2005068

2005068 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Marque a alternativa INCORRETA com relação aos Instrumentos de política urbana, previstos na Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001.

O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano não pode ser utilizado como Instrumento de política urbana por ser instituto tributário.

Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social fazem parte dos Instrumentos de política urbana.

Os Instrumentos de política urbana compreendem o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

O plano diretor é um Instrumento de política urbana que faz parte do planejamento municipal.

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