Magna Concursos
1776766 Ano: 2004
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Com referência à Instrução Normativa n.º 1/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, que trata da celebração de convênios de natureza financeira, e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

Das três modalidades de transferências de recursos — contribuições, auxílios e subvenções sociais —, a única passível de beneficiar instituição privada com finalidade lucrativa é a contribuição, desde que destinada à realização de despesas de capital.

Questão Anulada

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