O crime de infanticídio é exclusivo da mãe puérpera.

Aborto é um crime de perigo e não um delito material de dano efetivo, cujo momento consumativo ocorre com a morte do produto da concepção, seja ovo, embrião ou feto ou nascido vivo inadaptado.

A obstetrícia e a medicina legal apresentam divergência em relação ao conceito de aborto.

No abortamento não se admite o conceito de tentativa.

Na conceituação do aborto, em medicina legal, importa o tempo gestacional em que ocorre a interrupção da prenhez.