2412412
Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Analisar os itens abaixo sobre Parecer, segundo DI PIETRO:
I- É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
II - É sempre obrigatório e vinculante, não podendo ser facultativo em nenhuma circunstância.