Questão 1611910

1611910 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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ANVISARDCs

A RDC Nº 54/2012 ANVISA tem como critério para a utilização do Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar (INC):

os valores estabelecidos para o atributo "não contém" podem ser considerados significativos e devem ser declarados na tabela de informação nutricional como "zero", "0" ou "não contém".

no caso das declarações realizadas para os atributos "fonte" e "alto teor", pode-se considerar no cálculo da INC a contribuição nutricional dos ingredientes adicionados, segundo as instruções de preparo.

as declarações para os atributos "baixo", "não contém" e "sem adição de" devem considerar, no cálculo da informação nutricional complementar, a contribuição nutricional dos ingredientes adicionados, segundo as instruções de preparo.

os alimentos que apresentam INC são dispensados da informação nutricional obrigatória, conforme o disposto na resolução sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.

quando for realizada uma INC sobre o tipo e/ou a quantidade de gorduras e/ou ácidos graxos e/ou colesterol, fica dispensada, na tabela de informação nutricional, a quantidade de gorduras saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturadas e colesterol.

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