A educação básica, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, será organizada de acordo com regras comuns. Uma dessas regras diz respeito à verificação do rendimento escolar, mediante estudos de recuperação que deverão ser de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Os estudos de recuperação são: