Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.

Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.

O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.