O FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. Esses recursos devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública.
O percentual mínimo destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério no efetivo exercício na educação básica pública e o percentual máximo destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação são, respectivamente, iguais a: