Questão 994472

994472 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Sobre a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é um objetivo expresso na Lei.

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é um objetivo expresso na Lei.

A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é um objetivo expresso na Lei.

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é uma diretriz expressa na Lei.

A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo é uma diretriz expressa na Lei.

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