De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, a vigilância em saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para:

I. A proteção da saúde da população.

II. A prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.