Para a concessão do benefício de prestação continuada é obrigatório a inscrição e atualização do cadastro único, sendo este o único requisito previamente solicitado.

Famílias com mais de uma pessoa idosa, onde uma já recebe o benefício de prestação continuada, independente do critério de renda e idade, o valor recebido será contabilizado na renda per capita para a concessão de mais um benefício de prestação continuada.

Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins de concessão do benefício de prestação continuada, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de quatro anos.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.