Questão 328581

328581 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.

São partes legítimas as pessoas físicas ou jurídicas para proporem em ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Serão punidos os danos e as ameaças ao patrimônio cultural, na forma estabelecida na referida Constituição.

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, desde que tomados individualmente, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

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