Magna Concursos
2900590 Ano: 2023
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca das modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.
Incentivos fiscais são exemplos de atividade de fomento, por meio da qual o Estado atua indiretamente na atividade econômica, estimulando ou desestimulando os agentes privados a determinados comportamentos, de forma a atender aos princípios da ordem econômica.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Fazendário - Direito

150 Questões