A Política Nacional de Medicamentos, Gomo parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 6°, estabelece como campo de atuação do Sistema Unico de Saúde - SUS - a "formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)"

ht1p://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegls/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html

Considerando a política,nacional de medicamentos, nao se trata de uma diretriz desta política: