O direito de resposta, previsto na Constituição de 1988 (Art. 5º, V) foi recentemente regulamentado pela Lei nº 13.188, de 11/11/2015. Pela nova legislação, quem se considerar ofendido por matéria publicada ou transmitida por veículo de comunicação social pode reclamar a retificação, no caso de não ter havido prévia reparação por parte do veículo. A Lei nº 13.188/2015 define como matéria “qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por meio de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição ou transmissão”. Por determinação da nova lei, a retração ou retificação deve ser feita: