Magna Concursos
262839 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF
Provas:
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.
 

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