A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado para 5 horas o período de permanência na escola.

A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.

A avaliação da educação infantil será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Os exames na Educação de Jovens e Adultos, para os menores de dezesseis anos, serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental.

A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de educação profissional técnica de nível fundamental e médio.