O prontuário do paciente é um documento – constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada – de responsabilidade do médico, que é o único profissional que tem acesso a ele.

As boas práticas de funcionamento determinam que as reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e registradas, e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.

O relatório de transferência é o documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, devendo conter pelo menos os dados de identificação e o diagnóstico médico.

Qualquer serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e qualificado para atendimento de quaisquer níveis de complexidade clínica, ambientes identificados e equipamentos adequados.

O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente, entre as quais estão mecanismos de identificação do paciente, orientações para a higienização das mãos e introdução de antibioticoterapia para todos os usuários com febre.