A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N. 9.394 de 1996) foi construída por meio de um longo processo conflituoso. A sua tramitação no Congresso Nacional aconteceu em meio a embates e tentativas de eliminar conquistas históricas, no entanto o seu texto final não deixou de apresentar grandes avanços na educação escolar brasileira. Segundo a LDBEN, a Educação Básica é um nível da educação composto pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. Segundo esta legislação, o Ensino Médio tem como uma de suas finalidades:
