os oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros não têm direito à continência da tropa, mesmo quando uniformizados.

a Bandeira Nacional somente poderá ser hasteada e arriada durante o dia, sendo vedado seu hasteamento durante a noite.

a cerimônia de compromisso dos Alunos-Sargentos será realizada na solenidade de início do respectivo Curso de Formação e na própria OPM formadora.

a Bandeira Paulista, quando conduzida por tropa, não será abatida, sendo desfraldada em continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da República.