Magna Concursos
1897346 Ano: 2002
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Determinado processo de denúncia foi convertido em tomada de contas especiais (TCE) e, ao proceder ao julgamento da tomada de contas, o TCDF julgou irregulares as contas dos administradores, condenou-os em débito e aplicou-lhes multa. Em face dessa situação, julgue os itens subseqüentes.

A execução das decisões do TCDF que aplicaram multa e imputaram débito competirá ao Ministério Público que atua junto ao tribunal

 

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