- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos princípios que orientam a organização do SUS, tendo como eixo o processo de descentralização das ações e serviços de saúde, é a