2246121
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente tem direito à educação, sendo assegurado o seu acesso à:
