55393
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Acerca das políticas públicas de combate à violência contra jovens, crianças e adolescentes, julgue o item seguinte.
O auxílio ou o envio de criança ou adolescente para o exterior com a finalidade de se obter lucro caracteriza-se como crime passível de aplicação de pena de reclusão de quatro a seis anos; caso haja o uso de violência o tempo de reclusão pode chegar a oito anos.