Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

Garantia do comando único das ações em cada esfera do governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.