A reordenação institucional e legal iniciada a partir da redemocratização do país inclui importantes mudanças na educação, estando entre elas as relativas à educação infantil. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

O dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade está definido, também, no Estatuto da Criança e do Adolescente.