Questão 2145471

2145471 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-BA

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Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
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Bahia-BALei 4.826/1989: ITCD

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

O imposto incide sobre a doação de imóvel realizada para o patrimônio dos templos de qualquer culto.

O imposto não incide sobre a doação de direitos reais sobre imóveis.

O imposto incide sobre a doação de bem imóvel entre as empresas públicas estaduais.

O imposto não incide sobre doação de títulos e créditos.

É isenta do imposto a transmissão causa mortis de bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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