O Conselho recebe e analisa reclamações sobre o conteúdo criativo de publicidades veiculadas nas diversas mídias, desde que sejam provenientes de grupos de consumidores.

O Conselho é uma instância administrativa vinculada ao Governo Federal.

As reclamações sobre conteúdo criativo da publicidade remetidas ao CONAR são examinadas pelo Conselho de Ética da entidade.

O julgamento ético dos anúncios publicitários é baseado no Código de Defesa do Consumidor.

O Conselho realiza julgamento ético de anúncios veiculados apenas por instituições privadas.