O ordenamento jurídico vigente alberga o instituto do contrato de gestão como um instrumento que pode ser utilizado para diferentes escopos, entre os quais se inserem:

I. Fixação de metas de desempenho, em contrapartida à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgão ou entidade da Administração.

II. Estabelecimento de vínculo de colaboração com entidade sem fins lucrativos qualificada como organização social.

III. Instituição de programa de participação nos lucros ou resultados, em contrapartida ao alinhamento a diretrizes de atuação estratégica.

IV. contratualização de resultados entre o Estado e empresas privadas que recebam incentivos fiscais ou subvenção econômica.

Está correto o que se afirma APENAS em