A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por:

I. Quadro da execução dos restos a pagar processados e não processados.

II. Quadro das contas de compensação (controle) e quadro do superávit ou deficit financeiro.

III. Quadro principal (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) e quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes.

Está correto o que se afirma apenas em