Questão 262028

262028 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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CPCSujeitos do Processo
CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)
CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)

DE ACORDO COM O NOVO CPC:

A alteração de tese jurídica, adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos, deverá ser precedida de audiências públicas.

Não será realizada audiência de conciliação ou mediação apenas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor, situados na mesma comarca, desde que livres e desembargados.

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando forem relativas a direito superveniente.

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