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2383860 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SPPREV
Para o servidor público civil que ingressou na carreira no ano de 2008, a Constituição Federal prevê, como regra geral, a aposentadoria:
I. por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
II. compulsoriamente, aos setenta anos de idade, se homem, e aos sessenta e cinco anos de idade, se mulher;
III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Considerando as três hipóteses de aposentadoria supramencionadas, está correto o contido em
Questão Desatualizada

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Analista em Gestão Previdenciária

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