- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosLei Orgânica Municipal
- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosVereadores
Acerca das regras relativas aos municípios, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas:
( ) O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.
( ) Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.
( ) O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente.
( ) Em municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 25% do subsídio dos deputados estaduais.
Assinale a sequência correta.