Questão 3977158

3977158 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC

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Lei 8.112/1990: RJU

O Estatuto do Servidor estabelece formas distintas de retorno ao cargo público, disciplinando tanto a reintegração quanto a recondução, cada qual com suas hipóteses e consequências funcionais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

Se o cargo estiver provido, a legislação prevê alternativas para o ocupante estável, dentre elas a recondução ao cargo de origem, o aproveitamento ou a disponibilidade.

A recondução ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão administrativa ou judicial, garantindo lhe ressarcimento de todas as vantagens.

A reintegração ocorre quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Na recondução, o retorno do servidor ao cargo de origem só é possível se houver vaga disponível, sendo vedado colocá-lo como excedente ou em disponibilidade.

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