Magna Concursos
3236752 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

Em consonância com as legislações brasileiras vigentes, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Todos os profissionais vinculados ao sistema CONFEA/CREA são obrigados pela Lei 6.496/77 a emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente aos serviços contratados na jurisdição em que os serviços serão executados.

II. O Contrato de Empreitada define-se por ser aquele em que o empreiteiro aluga maquinários ao contratante para execução de uma obra.

III. A Licitação, prevista na Lei 8.666/93, é uma forma de contratação realizada sempre pelo governo, diretamente com o empreiteiro de sua escolha, não sendo necessária publicação de edital, independente de qualquer valor.

IV. O contrato com profissional autônomo gera vínculo trabalhista, é por tempo indeterminado, tem subordinação hierárquica e o contratado deve cumprir horário de entrada e saída.

 

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