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Respondida
928146
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)
Quando arbitrada e paga a fiança, esta ainda poderá ser julgada quebrada quando o acusado
A
vier a praticar nova infração penal dolosa.
B
deixar de comparecer em juízo, quando regularmente intimado para ato do processo, mesmo com motivo justo.
C
descumprir medida privativa de liberdade imposta cumulativamente com a fiança, mesmo com motivo legalmente previsto.
D
vier a praticar nova infração penal culposa.
E
resistir a ordem judicial.
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