Questão 1970715

1970715 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Sobre esse assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:

É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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