Cooperar para o desenvolvimento do ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à telecomunicação.

Estabelecer normas, fixar critérios e taxas para redistribuição de tarifa nos casos de tráfego mútuo entre as empresas de telecomunicações de todo o País.

Manter e explorar diretamente os serviços dos troncos que integram o Sistema Nacional de Telecomunicações, inclusive suas conexões internacionais.

Sugerir normas para censura nos serviços de telecomunicações, em caso de declaração de estado de sítio.