Questão 107868

107868 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE

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Procurador Municipal
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

A tutela provisória

conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada ou modificada até o saneador, se novos fatos surgirem a justificar tais alterações.

quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.

quando for de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

perderá seus efeitos, como regra, durante o período de suspensão do processo.

será decidida liminarmente, cabendo agravo da decisão que a conceder e apelação da decisão que a denegar, por ser terminativa.

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