Questão 1250653

1250653 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A defesa prévia ocorre após o recebimento da petição inicial, com a citação do réu, mas antes da contestação.

É possível o ajuizamento da ação em face exclusivamente de particular, sem a presença de agente público no polo passivo.

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário.

Da decisão que rejeitar a petição inicial caberá agravo de instrumento.

A ação poderá ser rejeitada se houver prova hábil, de plano, da improcedência da ação.

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