Questão 125593

125593 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB

Provas:

Analista Judiciário
Provas ×

Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva:

A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,

revoga a eficácia da lei estadual, com efeitos ex-nunc.

anula a eficácia da lei estadual, com efeitos ex-tunc.

suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

mantém a eficácia da lei estadual, por se tratar da autonomia administrativa do Estado.

desconstitui os efeitos produzidos pela lei estadual, em razão da hierarquia federativa, mas admite a convalidação no caso de revogação de sua vigência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário

100 Questões

Provas

Analista Judiciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta