Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além dos órgãos da Administração direta
as sociedades de economia mista, apenas quando controladas diretamente pela União, Estado e Municípios.
as empresas públicas, desde que não controladas indiretamente pela União, ou demais órgãos.
os fundos especiais e as entidades controladas diretamente pela União, Estados e Municípios.
as autarquias e as demais entidades controladas diretamente pelos fundos especiais de pensão.
as fundações públicas e privadas, instituídas e mantidas pelo Poder Público ou por particulares.
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